quarta-feira, 10 de junho de 2015

Esquerda e direita querem a mesma coisa: voltar à idade média

Aqueles que defendem leis para punir o feminicídio, crimes contra homossexuais e negros e o grupo oposto, dos que defendem a redução da maioridade penal, querem absolutamente a mesma coisa: a volta da justiça retributiva, "olho por olho dente por dente", a Lex Talionis.

A distinção entre justiça retributiva e retributiva começou a ser estabelecida no iluminismo, mas só ficou translúcida no século 19, com Jeremy Bentham. Basicamente, é a diferença entre o resultado social da justiça, desinflando a ideia de vingança e potencializando o aspecto do bem-estar social gerado pela pena cumprida, extinção das penas capitais e maximização do prejuízo que já foi causado pelo infrator.

O lugar de ações afirmativas não é no Código Penal. E vá você fazer a esquerda-burra-latino-americana entender uma coisa dessas. Ideias como uma legislação específica para agravar crimes cometidos contra as mulheres, contra negros e homossexuais são movimentadas por dois fatores essenciais: i) o desejo de se vingar de todo machismo, racismo e homofobia já praticados no mundo e ii) a completa incapacidade do estado de guarnecer a vida dos seus cidadão. Ou seja, a esquerda-burra vê os índices de criminalidade crescendo de forma galopante, mas lhe chama a atenção tipos especiais de crimes. Fazem a mesma coisa que a direita-porra-louca que reclama a redução da maioridade penal, a pena de morte e a castração química. São incapazes de compreender a distinção de Bentham entre justiça distributiva e retributiva.

Sobre a pena de morte e a incapacidade da justiça retributiva promover a justiça já falei aqui, nesse outro texto.

As ações afirmativas estão ligadas à noção que veio sendo gestada pelo liberalismo clássico e, obviamente, é muito próxima à justiça distributiva: a maximização do bem-estar social. Os militantes de esquerda simplesmente esquecem que justiça distributiva é algo que funciona apenas dentro de estados liberais e com tradição de respeito aos direitos individuais. O Brasil não faz parte desse grupo de estados: nem é liberal, muito menos respeita direitos individuais. E qual é o lugar das ações afirmativas em países civilizados? Nas políticas públicas; longe do Código Penal! É preciso ser muito besta para acreditar que criar uma categoria especial de crimes contra a vida - apenas, para me manter no exemplo do feminicídio - não terá um efeito reverso do esperado: a banalização dos outros crimes contra a vida.

Um estado deve investigar e punir todos os crimes contra a vida e nenhum deles é epistemologicamente superior aos outros. Mais: antes de investigar e punir crimes contra a vida, é dever do estado evitá-los! Ou você entende isso ou você corre o risco de tropeçar na grama, cair de quatro e sair pastando! Se o estado não serve para proteger seus cidadão uns dos outros, ele não cumpre função alguma, e podemos começar a discutir a insurgência civil ou a dissolução integral do arranjo institucional vigente. É possível pensar em crimes contra a vida especiais sem se filiar a justiça retributiva e comprar integralmente uma tese vingativa? Não. Conforme-se, viver nos estremos é atestado de burrice, em todos os casos. A esquerda defende justamente as mesmas coisas que ela ataca na direita. Fundamentalismo, basicamente, é essa tentativa de criar novos fundamentalismo para combater velhos fundamentalismos. Fundamentalismo é intensificar os meios pela força para atingir um objetivo completamente abandonado pelo pensamento.

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