segunda-feira, 12 de fevereiro de 2007

Menor idade penal: será a solução para a criminalidade?

A morte do menino João que foi arrastado por bandidos – dos quais um era menor - preso ao cinto de segurança do carro roubado da mãe reabriu a discussão sobre a redução maior idade penal de 18 para 16 anos. Dentre os argumentos colocados para justificar a maior idade penal aos 16 anos está o questionamento: porque um jovem pode eleger o presidente, mas não pode ser responsabilizado criminalmente pelos seus atos?
Há razões entre os querem a redução e entre os que defendem a manutenção da atual legislação. Porém nenhuma das posições aponta para a solução – se é que ela existe. Reduzir a maior idade penal não vai resolver o problema da criminalidade que atinge o país, especialmente nos grandes centros urbanos, pois se responsabilidade jurídica sobre seus atos fosse sinônimo de bom comportamento o “cidadão” só cometeria crimes antes dos 18 anos, para não ser preso. O fato de um jovem saber que pode ir para a cadeia vai evitar que ele cometa um crime, sabendo que o sistema carcerário brasileiro permite a entrada de celulares, drogas, armas e que além isso há progressão de pena por “bom comportamento”?
Reduzir a maior idade penal pode servir de consolo para a família que perdeu um ente querido vitima de um menor, mas definitivamente não vai resolver o problema da criminalidade envolvendo menores. Assim como não vai resolver o problema colocá-lo em um chamado “centro de recuperação de menores” (Febem) que na verdade, na maioria das vezes, não passa de uma primeira experiência de carceragem na vida criminosa recém iniciada. Além disso, os chamados centros de recuperação são uma espécie de “faculdade” do crime mantida pelo governo para quem já está nele. Outro fator é que um menor pode ficar até três anos na Febem, mas não se iludam, porque se neste caso do Rio o menor fosse enquadrado no código penal dificilmente ficaria muito mais de três anos na cadeia.
Entendo sim que quem pode escolher o presidente da república possa responder por seus atos. Mas a questão vai mais além. Há necessidade de se reduzir a criminalidade e isso não se faz apenas com leis mais pesadas. Criminalidade não é só uma questão de segurança pública, mas sim de desenvolvimento humano.
Jonas Diogo

Um comentário:

Blog do Capeta disse...

Muito bom texto Jonas, a criminalidade é ates de mais nada um problema social, como tu levantaste não adianta apenas leis, e ação da polícia, precisa-se de medidas de desenvolvimento social e humano.