domingo, 26 de outubro de 2008

Polêmica: Projeto de Lei quer abrir licitação para serviço de água e esgoto de Santa Rosa

A OSCIP santa-rosense Cidade Interativa está mobilizando um abaixo assinado contra o Projeto de Lei 58/2008, que pretende abrir processo de licitação para a concessão dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto em Santa Rosa. O projeto foi encaminhado pelo prefeito Alcides Vicini (PP) à Câmara de Vereadores. Falta pouco mais de dois meses para o fim do seu terceiro mandato à frente do Executivo Municipal. Atualmente, o serviço de água e esgoto é prestado pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), companhia pública estadual.

Vamos aguardar para ouvir o que o prefeito eleito, Orlando Desconsi (PT), tem para dizer sobre o assunto. Ele está em Brasília e, por ora, acompanha as movimentações do grupo de transição à distância. Não se manifestou ainda sobre o assunto. Mais cedo ou mais tarde, terá que falar.

Muito pano pra manga ainda vem pela frente. Vamos aguardar.

Leia parte da nota que está sendo distribuida pela OSCIP para colher assinaturas contra a licitação:

Elton Schimo, via e-mail, para a Cidade Interativa

1) Na semana que antecedeu o último pleito municipal, a OSCIP Cidade Interativa passou às mãos dos então candidatos à prefeitura de Santa Rosa, Marli Rozek, Neusa Kempfer e Orlando Desconsi um documento elencando algumas sugestões administrativas para que todos nós, cidadãos santa-rosenses, tenhamos uma melhor qualidade de vida.

2) Dias atrás, a população santa-rosense foi surpreendida com o retorno à pauta da Câmara de Vereadores do Projeto de Lei 58/2008, reapresentado pelo Executivo Municipal, que instaura o processo de licitação para a concessão dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgotos no município.

Somada a outras duas licitações em andamento (a saber, transporte e destinação final do lixo urbano e transporte coletivo urbano), estas medidas afetarão direta e profundamente a vida de todos os munícipes por anos a fio. Portanto, causa perplexidade e estranheza a atitude da atual administração municipal de tentar definir questões tão impactantes sem um debate mais aprofundado e no apagar das luzes de seus oito anos de mandato.

Em relação à água e saneamento é bom lembrar que não só o prefeito eleito no último dia 5, mas também as demais postulantes ao cargo posicionaram-se publicamente contrários à privatização dos serviços.

Para evitar-se a mercantilização de mais este bem natural, elemento insubstituível para a subsistência humana, é necessária à mobilização de toda sociedade.

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