sexta-feira, 28 de março de 2008

Isso sim que é polêmica

O editor-chefe do Jornal Noroeste, Jairo Borges Madril, publica na capa do periódico santa-rosense nessa sexta-feira um assunto que dará pano para manga:

A Câmara de Vereadores aprovou na sessão de segunda-feira, 24, projeto de lei de origem executiva que isenta de pagamento na área de estacionamento rotativo pago, as chamas zonas azuis, táxis em seus respectivos pontos, ambulâncias, veículos oficiais pertencentes à União, aos estados e municípios, autarquias e fundações das três esferas. A lei passa a ser polêmica quando também contempla com isenção veículos terceirizados que prestam serviços à União, Estado e municípios, veículos particulares dos procuradores jurídicos, assessor, diretor jurídico e secretários municipais quando a serviço do município. A lei causa estranheza quando também isenta de pagamento o veículo do presidente da Associação dos Servidores Municipais. A isenção, em todos casos, exige cartão próprio emitido pela Secretaria Municipal de Trânsito e assinado pelo titular da pasta.

A mesma lei prevê isenções no pagamento para outros casos: veículos de pessoas portadoras de necessidades especiais, de empresas de comunicação social com sede no município quando em serviço e devidamente identificados (rádios, jornais e TVs), veículos particulares de oficiais de justiça desde que estacionados em frente ao Fórum (oito vagas), veículos de entidades assistenciais e filantrópicas e até duas vagas para veículos de propriedade de empresas prestadoras de serviços especiais ao município instaladas em prédio situado na área azul, mas comprovadamente sem garagem. O projeto só teve um voto contrário, o do vereador Cláudio Schmidt (PMDB).

Nesta sexta-feira pela manhã, o vereador João Altamiro Martins Primo, o Bolinha, prefeito em exercício, anunciou na Rádio Noroeste o veto ao projeto, que o próprio Poder Executivo enviou à Câmara.

JUSTIFICATIVAS: Roberto Colpo, Procurador Geral do Município e Amilcar Luconi, secretário municipal de Trânsito, apresentaram argumentos para justificar a lei. Pare eles, é muito mais barato isentar um servidor público quando estaciona na zona azul a serviço do município, do que acionar um veículo e um motorista da frota da Prefeitura. Também deixaram claro que a lei não isenta os secretários do pagamento do estacionamento rotativo. “A isenção ocorrerá só nos casos em que o secretário estiver na zona azul com seu carro particular e a serviço do município”, reforçou Colpo.


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