terça-feira, 25 de março de 2008

Direito a Constituição

Da redação

Nenhum brasileiro pode alegar desconhecimento das leis. Temos a obrigação de estarmos cientes da Constituição. Entretanto, o Blog do Capeta, que adora achar defeito em tudo, começou uma peregrinação para saber até onde vai a obrigação do Estado em contribuir para que o cidadão esteja informado.

Consultamos o advogado Douglas Evandro Knorst. Ele nos informou que em uma boa livraria podemos encontrar uma Constituição atualizada com valores entre R$ 20 e R$ 30. Segundo Knorst, a distribuição gratuita só acontece mediante requerimento, especificando o uso e a finalidade.

Knorst comenta que o artigo 5º, inciso 33, prevê que todos têm direito a receber de órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestados no prazo da lei, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível a segurança da sociedade e do Estado.

O jeito agora é procurar saber se conseguimos ter acesso a essas informações realmente.

Um comentário:

Fernanda disse...

Se vc pegar o endereço eletrônico de algum deputado e mandar um e-mail pra ele pedindo uma CF, pode ter certeza que receberá pelo correio, o qual não será cobrado de vc, pode crêr. Falo por experiência própria.